:: Concorrência Desleal

A legislação vigente garante a concorrência entre fabricantes e comerciantes de forma livre; no entanto, é necessário o respeito a alguns limites para que haja a harmonização do mercado e o respeito aos direitos de terceiros. Em alguns casos em que há violação a esses limites fica configurada a concorrência desleal.


Sob tal aspecto, realizamos o estudo e o aconselhamento da melhor estratégia a ser adotada nas causas que versem sobre concorrência desleal.













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